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Rezin & Maestrelli Advogadas

Direito de Família

Cuidamos de cada etapa do processo familiar com escuta atenta: separações, guarda e convivência, pensão alimentícia, união estável e planejamento sucessório dentro da família. O objetivo é sempre reduzir o desgaste emocional e proteger o que for possível de acordo, sem abrir mão da firmeza técnica quando o litígio é inevitável.

Conversar sobre o meu caso
Como conduzimos
  1. 01Primeira conversa para entender o caso e o que ele envolve
  2. 02Análise técnica e apresentação dos caminhos possíveis, com prazos e honorários por escrito
  3. 03Condução do processo com atualização constante sobre cada etapa
  4. 04Acompanhamento até a resolução — e além, se novas questões surgirem

O que a área abrange

O Direito de Família trata do que precisa ser reorganizado quando uma relação termina ou muda: o divórcio e a dissolução da união estável, a guarda e a convivência com os filhos, a pensão alimentícia e o reconhecimento de uniões que nunca foram formalizadas. O escritório atua nessas questões em Cocal do Sul e na região, tanto na construção de acordos quanto nos casos em que o consenso não é possível.

Buscar orientação costuma fazer sentido antes de propor ou assinar um acordo, de mudar a residência dos filhos para outra cidade ou de alterar por conta própria um valor de pensão. Nessas situações, cada decisão tem efeito sobre as outras. Entender o conjunto antes de agir é o que evita que a mesma discussão volte anos depois.

Situações comuns

Divórcio

O fim do casamento depende da vontade de uma das pessoas, sem necessidade de apontar motivo ou culpa. Partilha, pensão e guarda são questões próprias, que podem ser resolvidas junto com o divórcio ou depois dele.

Separação de fato

Quando o casal já deixou de viver como casal, mas o divórcio ainda não foi formalizado. Esse intervalo tem reflexos no patrimônio, nas dívidas e na convivência com os filhos.

Guarda e convivência

Guarda, convivência e residência dos filhos são coisas diferentes. A guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos, e não significa tempo dividido pela metade.

Mudança de cidade ou de país

Mudar a residência da criança para outro município depende dos dois pais, mesmo na guarda unilateral. Sem concordância, a questão é levada ao juízo.

Pensão alimentícia

Fixação, revisão, cobrança e fim da obrigação alimentar. Não existe percentual definido em lei: o valor resulta da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.

Alimentos entre adultos

Pensão entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, excepcional e em regra temporária, e alimentos devidos a pais que não têm meios de se manter.

União estável

Reconhecimento, prova, formalização e dissolução da união estável — inclusive quando a relação já terminou ou um dos companheiros faleceu.

Avós e animais de estimação

A convivência dos avós com os netos tem previsão no Código Civil, observado o interesse da criança. A custódia de animais de estimação na separação passou a ter lei federal própria em 2026.

Caminhos possíveis

Acordo entre as partes
Quando o casal consegue definir junto o que vem com a separação — bens, dívidas, pensão, guarda e convivência. O cuidado está na redação: pontos deixados em aberto costumam voltar como discussão nova.
Escritura em cartório
Divórcio e dissolução de união estável podem ser feitos por escritura pública quando há acordo completo, com assistência obrigatória de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, a escritura só é admitida se guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente.
Via judicial
Necessária quando falta acordo sobre algum ponto ou quando a situação não cabe no cartório. Também serve para homologar um acordo já construído. O divórcio pode ser decretado antes de a partilha terminar.

Documentos que costumam ser pedidos

A lista final depende de cada situação e é definida depois da primeira conversa.

Para entender antes de decidir

Divórcio
Divórcio: como funciona, tipos, documentos, partilha e próximos passos
Guarda e convivência
Guarda dos filhos: como funciona, tipos de guarda e direito de convivência
Pensão alimentícia
Pensão alimentícia: quem tem direito, como funciona e como o valor é calculado
União estável
União estável: como funciona, requisitos, direitos e divisão de bens

Dúvidas frequentes

Por onde começar quando a separação acabou de acontecer?
Separando as questões: o estado civil, os filhos, a pensão e o patrimônio. Nem tudo precisa ser decidido ao mesmo tempo — o divórcio, por exemplo, não depende de a partilha estar concluída. Reunir os documentos do patrimônio e das despesas dos filhos costuma ser o primeiro passo útil.
Casamento e união estável são tratados da mesma forma na separação?
Os efeitos patrimoniais são muito próximos: sem contrato em sentido diverso, aplica-se nos dois casos a comunhão parcial de bens. A diferença costuma estar no começo: na união estável, muitas vezes é preciso primeiro demonstrar que ela existiu e em que período.
O que foi decidido sobre os filhos pode mudar depois?
Pode. Guarda, convivência e pensão acompanham a vida da criança e das famílias. A mudança depende de fato novo demonstrado, e o que foi fixado em decisão ou acordo homologado continua valendo até que haja nova decisão.
Um acordo entre o casal sobre dívidas vale para o banco?
Não. O acordo organiza a relação entre as duas pessoas, mas perante o credor continua valendo o contrato assinado. Mudar quem responde pela dívida exige negociação com a instituição.
É preciso advogado mesmo quando há acordo?
Para o divórcio e a dissolução da união estável, sim, tanto na via judicial quanto na escritura em cartório. Havendo consenso real, o mesmo profissional pode assistir as duas pessoas.
E quando há violência doméstica?
Situações de violência têm medidas de proteção próprias, que não dependem do andamento do divórcio ou da discussão sobre guarda. A lei também afasta a guarda compartilhada quando há elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Fontes

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