Complexidade e responsabilidade
A natureza do trabalho, a dificuldade jurídica e a responsabilidade envolvida influenciam a definição dos honorários.
Transparência na contratação
Honorários advocatícios
Antes de qualquer contratação, você deve saber o que será feito, o que está incluído e quais condições se aplicam. Aqui explicamos como os honorários são definidos e quais formas de atendimento podem existir — sem transformar a advocacia em uma tabela de preços.
Como funciona
O valor depende do trabalho necessário
Os honorários são definidos depois de uma compreensão mínima do serviço. Entre os fatores considerados estão a complexidade, o escopo, o tempo estimado e as circunstâncias concretas da atuação. Por isso, o site não publica preços padronizados do escritório.
Escopo e tempo
O volume de trabalho, o tempo estimado, a quantidade de documentos e as etapas necessárias são considerados antes da proposta.
Características do serviço
O tipo de atuação, o local da prestação e as circunstâncias concretas do serviço também podem alterar o trabalho necessário.
Referências profissionais
A definição observa os critérios éticos aplicáveis e a Tabela de Honorários vigente da OAB/SC.
Contato e consulta
A primeira conversa não substitui a consulta jurídica
O contato inicial serve para identificar o assunto, verificar a possibilidade de atendimento e indicar a próxima etapa. Não há cobrança por essa etapa e ela não inclui análise jurídica individualizada. Quando for necessária consulta jurídica, as condições aplicáveis são informadas antes do atendimento.
Modalidades de atendimento
Nem todo atendimento jurídico funciona da mesma forma
A estrutura abaixo explica as principais formas de relacionamento com o escritório. Ela descreve modalidades e não constitui tabela de preços ou oferta comercial.
| Modalidade | Quando faz sentido | Como funcionam os honorários |
|---|---|---|
| Contato inicial | Para apresentar o assunto, verificar a possibilidade de atendimento e entender a próxima etapa. | Sem cobrança pelo escritório. É uma triagem e não inclui consulta jurídica ou análise individualizada. |
| Consulta jurídica | Para análise profissional de uma questão específica e orientação jurídica sobre a situação apresentada. | As condições são informadas individualmente antes do atendimento. |
| Parecer jurídico | Para estudo técnico aprofundado e apresentação de conclusão jurídica fundamentada, normalmente por escrito. | Os honorários são definidos conforme o escopo, a complexidade e o trabalho necessário. |
| Atuação específica | Para uma demanda judicial ou extrajudicial, documento, negociação, procedimento ou outro trabalho delimitado. | Os honorários são definidos conforme o escopo da atuação e apresentados antes da contratação. |
| Assessoria jurídica continuada | Para pessoas ou organizações com necessidades jurídicas recorrentes e acompanhamento ao longo do tempo. | Escopo, periodicidade, disponibilidade e condições recorrentes são definidos individualmente em contrato. |
| Nomeação judicial / AJG | Quando houver elegibilidade do assistido e nomeação pelo sistema competente. | Não há contratação direta de honorários com o assistido. A remuneração profissional segue as regras do sistema aplicável. |
A disponibilidade de cada modalidade depende das circunstâncias concretas. A nomeação judicial ou pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita não é uma contratação livre: depende dos critérios de elegibilidade e da designação pelo órgão competente.
O que compõe a contratação
Honorários não são a mesma coisa que custas e despesas
Honorários remuneram o trabalho profissional. Dependendo do serviço, também podem existir valores de terceiros, como custas judiciais, emolumentos de cartório, perícias, diligências ou outras despesas. A proposta identifica o escopo e informa o que está ou não incluído.
01
Compreensão do escopo
Identificamos o serviço necessário e as principais circunstâncias que influenciam o trabalho.
02
Condições apresentadas por escrito
A proposta informa honorários, forma de pagamento, escopo, inclusões e eventuais despesas aplicáveis.
03
Formalização
A contratação é formalizada depois da apresentação das condições aplicáveis ao serviço.
Referência profissional
Tabela de Honorários da OAB/SC
A OAB/SC mantém uma tabela oficial com valores mínimos de referência para serviços advocatícios em Santa Catarina. Para evitar informação desatualizada, não reproduzimos os valores aqui: a fonte oficial deve ser consultada diretamente.
Dúvidas frequentes
Sobre honorários e contratação
Por que o site não publica uma tabela de preços do escritório?
Serviços advocatícios não são tratados como produtos padronizados. O valor depende do escopo e das características do trabalho, e as condições são apresentadas individualmente antes da contratação.
Existe cobrança no contato inicial?
Não. O contato inicial serve para identificar o assunto, verificar a possibilidade de atendimento e indicar a próxima etapa. Ele não constitui consulta jurídica nem inclui análise individualizada do caso.
Como são informadas as condições da consulta jurídica?
A consulta jurídica é um serviço profissional. Antes do atendimento, o escritório informa individualmente as condições aplicáveis, inclusive valor, quando aplicável, e forma de atendimento.
É possível contratar assessoria jurídica continuada?
Sim. Quando há necessidades jurídicas recorrentes, a contratação pode ser continuada, com escopo, periodicidade, disponibilidade e condições definidos individualmente em contrato.
Como funciona a atuação por nomeação judicial ou AJG?
Quando houver elegibilidade e nomeação pelo sistema competente, a atuação decorre da própria designação. Não há contratação direta de honorários com o assistido; a remuneração profissional segue as regras do sistema aplicável.
Quando saberei o valor dos honorários?
Depois de compreender minimamente o serviço necessário, o escritório apresenta as condições aplicáveis por escrito antes da formalização da contratação.
Custas e despesas fazem parte dos honorários?
Honorários profissionais e despesas de terceiros são conceitos distintos. A proposta informa o que está incluído e identifica, quando aplicável, custas, emolumentos, perícias, diligências e outras despesas que possam existir.
Para que serve a Tabela de Honorários da OAB/SC?
A OAB/SC mantém uma tabela oficial com valores mínimos de referência para serviços advocatícios no estado. Ela orienta a fixação dos honorários, mas não substitui a análise do serviço concreto.
Próximo passo
Quer conversar sobre uma situação específica?
O contato inicial serve para entendermos qual é o assunto e indicarmos a próxima etapa adequada.
MariáAssistente virtual da Rezin & Maestrelli
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Mariá é uma inteligência artificial da Rezin & Maestrelli — não é advogada nem substitui orientação jurídica humana. Conteúdo informativo, conforme o Código de Ética da OAB.