Previdenciário
Orientamos sobre aposentadorias, benefícios por incapacidade, revisões e demais questões previdenciárias junto ao INSS, com acompanhamento próximo em cada etapa.
Atendimento conduzido em parceria com profissionais especializados na área, com o escritório acompanhando o caso do início ao fim.
Conversar sobre o meu caso- 01Levantamento do histórico contributivo
- 02Simulação e definição da melhor estratégia
- 03Protocolo e acompanhamento do pedido
- 04Recurso ou ação judicial, se necessário
O que a área abrange
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade e BPC seguem regras diferentes entre si. O que decide cada pedido é o histórico de contribuições, a qualidade de segurado na data certa e a documentação que comprova a situação. Por isso, ter contribuído é ponto de partida, e não garantia de um benefício determinado.
O escritório orienta sobre o pedido ao INSS, a leitura de uma negativa e a escolha entre as vias administrativas e a judicial. O atendimento nessa área é conduzido em parceria com outros profissionais da advocacia previdenciária, e o escritório acompanha o caso do início ao fim.
Situações comuns
Saber qual benefício pode se aplicar
Antes de pedir, vale separar o que é previdenciário, ligado a contribuição, do que é assistencial, como o BPC. Também é preciso verificar se a pessoa mantinha qualidade de segurado no momento do fato que motiva o pedido.
Planejar ou pedir a aposentadoria
Desde a reforma de 2019, há modalidades e regras de transição diferentes. O enquadramento depende de reconstituir o histórico completo, incluindo períodos especiais ou rurais, e não apenas do tempo total somado.
Doença ou acidente que afasta do trabalho
Os benefícios por incapacidade exigem perícia médica do INSS. O que define qual deles cabe é se a incapacidade é temporária ou permanente, e se atinge a atividade habitual ou qualquer atividade.
Sequela que reduziu a capacidade de trabalho
O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e não exige incapacidade total. Ele alcança apenas algumas categorias de segurado, e o que se examina é a repercussão da sequela sobre o trabalho que a pessoa exercia.
Benefício negado, cessado ou concedido em valor menor
Toda decisão do INSS traz um motivo. Ler esse motivo, conferir o CNIS e os documentos já enviados é o que indica se falta um documento, se há divergência sobre a regra ou se um requisito realmente não está presente.
Pensão por morte e dependentes
A pensão é devida aos dependentes do segurado falecido. A duração e o valor variam conforme regras próprias, que dependem da idade do dependente e do histórico de contribuição de quem faleceu.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
É matéria tributária, e não um benefício do INSS. Alcança proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das doenças listadas em lei, e precisa ser pedida à fonte pagadora.
Caminhos possíveis
- Requerimento pelo Meu INSS
- O pedido é feito pelo Meu INSS, canal oficial para agendar, enviar documentos e acompanhar o andamento. Um requerimento bem instruído, com o CNIS conferido antes, evita negativas causadas apenas por informação incompleta.
- Recurso administrativo
- Pede que a decisão do INSS seja revista dentro da própria estrutura administrativa, com julgamento pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Costuma ser adequado quando o que já consta do processo sustenta outra conclusão.
- Novo requerimento
- Quando surge documento novo, uma correção no cadastro ou uma condição que se desenvolveu depois da decisão, um novo pedido pode ser mais adequado do que recorrer. Repetir o mesmo pedido sem corrigir a causa tende a gerar a mesma resposta.
- Ação na Justiça Federal
- Pode caber quando a controvérsia é sobre a interpretação de um requisito ou quando a via administrativa não resolveu. Causas de menor complexidade tramitam nos Juizados Especiais Federais, e a ação exige a mesma base documental organizada.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento de identidade e CPF
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Carteira de trabalho e outros comprovantes de vínculo e contribuição
- Laudos, exames e relatórios médicos que descrevam as limitações
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), quando houver atividade especial
- Provas do trabalho rural, quando houver esse período
- Carta de decisão do INSS e números de protocolo de pedidos anteriores
- Documentos do acidente, como CAT ou boletim de ocorrência, quando for o caso
A lista final depende de cada situação e é definida depois da primeira conversa.
Para entender antes de decidir
Dúvidas frequentes
Preciso de advogado para pedir um benefício ao INSS?
O que é o CNIS e por que conferir antes do pedido?
As regras que valeram para um parente valem para mim?
O INSS está demorando para analisar. Isso é o mesmo que uma negativa?
Posso receber dois benefícios ao mesmo tempo?
Fontes
- Lei 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei 8.742/1993 (LOAS) — Benefício de Prestação Continuada
- Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
- Emenda Constitucional 103/2019 — reforma da previdência
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV — isenção de IR por doença grave
- INSS — Meu INSS, canal oficial de requerimento e acompanhamento
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Mariá é uma inteligência artificial da Rezin & Maestrelli — não é advogada nem substitui orientação jurídica humana. Conteúdo informativo, conforme o Código de Ética da OAB.