# Rezin & Maestrelli Advogadas

> Advocacia próxima, clara e técnica em Cocal do Sul/SC, com atuação concentrada em família e sucessões: divórcio, partilha, inventário e planejamento patrimonial. Sociedade inscrita na OAB/SC 11.493.

Conteúdo de caráter informativo, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB: não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. Os artigos são escritos e assinados por advogadas identificadas por inscrição na OAB, e a data de publicação e de última revisão consta em cada um.

Atendimento presencial em Cocal do Sul e online. Região atendida: Cocal do Sul, Criciúma, Morro da Fumaça, Içara, Urussanga, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis, Orleans, Tubarão.

## Áreas de atuação

- [Direito de Família](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/familia): Divórcio, guarda, pensão, união estável e planejamento patrimonial — com sensibilidade e firmeza técnica. Área central do escritório.
- [Inventário e Sucessões](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/sucessoes): Inventário, testamento e partilha conduzidos com clareza, reduzindo conflito e protegendo o patrimônio da família.
- [Direito Criminal](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/criminal): Defesa em inquéritos, audiências e processos criminais, com atuação desde a primeira hora.
- [Cível e Contratos](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/civel): Contratos, responsabilidade civil e resolução de conflitos, sempre com estratégia transparente.
- [Direito do Consumidor](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/consumidor): Defesa em relações de consumo, cobranças indevidas e reparação de danos, com linguagem acessível.
- [Direito Bancário](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/bancario): Revisão de contratos, juros e tarifas questionáveis e negociação de dívidas com bancos e financeiras.
- [Retificação de Registro Civil](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/registro-civil): Correção de erros em certidões de nascimento, casamento e óbito, na via de cartório ou judicial.
- [Previdenciário](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/previdenciario): Orientação em aposentadorias, benefícios e revisões junto ao INSS, com acompanhamento próximo. Atendimento conduzido em parceria com profissionais especializados na área, com o escritório acompanhando o caso do início ao fim.
- [Trabalhista](https://rezinemaestrelli.adv.br/areas/trabalhista): Orientação a empregados e empregadoras, prevenção de passivos e condução de demandas. Atendimento conduzido em parceria com profissionais especializados na área, com o escritório acompanhando o caso do início ao fim.

## Quem assina

- Greicy Teixeira Maestrelli (OAB/SC 31.393) — Criminal, Sucessões e Direito Bancário. Perfil em https://rezinemaestrelli.adv.br/#greicy, inscrição conferível em https://cna.oab.org.br/5763727752614B78582F794C686E6C4568717A5672773D3D
- Karina Zomer Rezin (OAB/SC 59.747) — Direito de Família, Consumidor e Registro Civil. Perfil em https://rezinemaestrelli.adv.br/#karina, inscrição conferível em https://cna.oab.org.br/7234326C39565A66736D3178507049396552556575673D3D

## Artigos

- [Abandono afetivo pode gerar indenização? Entenda quando existe responsabilidade](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/abandono-afetivo): O Direito não obriga ninguém a sentir afeto. A discussão jurídica é outra: se houve descumprimento relevante de deveres parentais, dano concreto e relação entre uma coisa e outra.
- [Filhos podem ter obrigação de pagar pensão aos pais? Entenda quando isso pode acontecer](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/alimentos-para-pais): A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos. Mas parentesco não gera pensão automática — e, havendo vários filhos, a contribuição não é necessariamente igual para todos.
- [Auxílio-acidente: quem tem direito e como funciona o benefício?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/auxilio-acidente): O benefício não decorre do acidente em si, mas da sequela que sobra depois dele e da repercussão dela sobre o trabalho que a pessoa exercia.
- [Casa no divórcio: quem fica com o imóvel e como funciona a partilha?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/casa-no-divorcio): Propriedade, financiamento e uso do imóvel são três perguntas diferentes. Quem sai de casa não perde sua parte, e quem fica nem sempre deve aluguel — mas o condomínio também não precisa durar para sempre.
- [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: quando o plano de saúde deve cobrir?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/cirurgia-pos-bariatrica): Cirurgia plástica não é sinônimo de cirurgia estética. O que define a discussão não é o nome do procedimento, e sim a finalidade clínica demonstrada pela indicação médica.
- [Cobrança indevida: o que fazer quando uma empresa cobra algo que você não deve?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/cobranca-indevida): Cobrar errado, receber valor indevido, constranger o consumidor e negativar o nome são problemas diferentes. Uma cobrança indevida precisa ser classificada antes de ser indenizada.
- [Compra não entregue: o que fazer quando o prazo passa e o produto não chega?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/compra-nao-entregue): Quando uma compra não chega, o primeiro objetivo não é transformar o atraso em indenização. É fazer o fornecedor cumprir a oferta ou encerrar corretamente a compra — e só depois avaliar o que o descumprimento causou.
- [Coparticipação no plano de saúde: quando a cobrança pode ser abusiva?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/coparticipacao-plano-de-saude): Ter coparticipação prevista no plano é uma coisa. Toda cobrança feita a esse título ser válida é outra. O que separa as duas é o contrato, a informação e a forma de cálculo.
- [Cortaram minha água ou luz por uma dívida antiga. Isso pode?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/corte-de-servico-essencial): A resposta começa por identificar qual débito motivou o corte. Dívida do mês e dívida antiga não são tratadas da mesma forma — e essa diferença muda tudo.
- [Direito do Consumidor: quais são seus direitos e o que fazer quando uma empresa não resolve o problema?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/direito-do-consumidor): Direito do consumidor não é mecanismo automático de indenização. Antes de perguntar quanto se pode receber, é preciso identificar o que aconteceu, qual direito foi afetado e o que existe para provar.
- [Dívidas no inventário: os herdeiros precisam pagar?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/dividas-no-inventario): Dívida do falecido não vira dívida pessoal dos filhos — mas também não desaparece com a morte. O passivo é apurado dentro da sucessão, e só o que sobra depois dele é partilhado.
- [Divórcio: como funciona, tipos, documentos, partilha e próximos passos](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/divorcio): Quando um casamento termina, o divórcio em si é só uma das questões a resolver. Este guia separa o que é o fim do vínculo do que costuma vir junto.
- [Doação em vida: como funciona, quais os limites e quando pode fazer sentido?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/doacao-em-vida): Doar transfere patrimônio agora, não depois. Antes de perguntar quanto se pode passar aos filhos, é preciso perguntar quanto se precisa manter — e a lei também faz essa pergunta.
- [É possível excluir um herdeiro da herança? Entenda indignidade e deserdação](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/exclusao-de-herdeiro): Relação ruim, abandono ou briga por patrimônio não afastam ninguém da sucessão. A lei prevê hipóteses específicas — e elas são poucas, precisas e difíceis de provar.
- [Filiação socioafetiva: o que é, como reconhecer e quais efeitos jurídicos produz?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/filiacao-socioafetiva): Reconhecer filiação socioafetiva não é registrar um vínculo de carinho. É constituir uma relação de parentalidade, com os direitos e deveres que vêm junto — inclusive os que ninguém previu.
- [Guarda de pets após a separação: como funciona a custódia compartilhada segundo a nova lei?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/guarda-de-pets): Desde abril de 2026 existe lei federal sobre custódia de animais na dissolução de casamento ou união estável. Ela não transforma pets em filhos — e também não permite tratá-los como um objeto a dividir.
- [Guarda dos filhos: como funciona, tipos de guarda e direito de convivência](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/guarda-dos-filhos): Guarda, convivência e residência não são a mesma coisa. Entender a diferença resolve boa parte das dúvidas de quem está organizando a vida dos filhos depois da separação.
- [Herança sem testamento: quem herda e como funciona a ordem sucessória?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/heranca-sem-testamento): Não existe fórmula como "metade para o cônjuge e metade para os filhos". Antes de dividir, é preciso separar meação de herança e saber qual regime de bens vigorava.
- [Holding familiar: como funciona e quando realmente vale a pena?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/holding-familiar): Holding não é um tipo de empresa nem um atalho para eliminar inventário e imposto. É uma estrutura societária com custo recorrente, governança e tributação próprias — que só cria valor quando resolve um problema real.
- [Infecção hospitalar pode gerar indenização? Entenda quando existe responsabilidade](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/infeccao-hospitalar): A existência da infecção, sozinha, não responde a pergunta. O que se analisa é a origem, as circunstâncias do atendimento e a relação entre uma eventual falha e os danos sofridos.
- [Inventário: como funciona, documentos, prazo, custos e divisão da herança](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/inventario): Depois de um falecimento há providências jurídicas a organizar. Este guia percorre o caminho inteiro: quem participa, que patrimônio existe, por qual via, com que documentos e a que custo.
- [Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como funciona?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/isencao-ir-doenca-grave): A isenção não alcança a pessoa, e sim determinados rendimentos. Entender essa diferença é o que separa quem consegue o benefício de quem tem o pedido negado.
- [Posso mudar de cidade com meu filho? Entenda o que acontece com guarda e convivência](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/mudanca-de-cidade-com-filho): Decidir onde você vai morar é uma coisa. Mudar a residência da criança é outra — e essa segunda decisão a lei não entrega a um dos pais sozinho.
- [Plano de saúde negou cobertura: o que fazer e quais documentos guardar?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/negativa-de-cobertura): Nem toda negativa é abusiva, e nem toda negativa é válida. A primeira decisão não é processar ou não: é identificar o fundamento da recusa, documentar a necessidade clínica e descobrir quanto tempo existe.
- [Negativação indevida: o que fazer quando seu nome é inscrito por uma dívida que você não reconhece?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/negativacao-indevida): Negativação indevida não é loteria de dano moral. Antes de falar em indenização, é preciso descobrir quem inscreveu, qual é a dívida, se o procedimento foi regular e o que a restrição efetivamente causou.
- [Ofensas por WhatsApp ou redes sociais podem gerar dano moral?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/ofensas-e-dano-moral): Podem — mas não automaticamente. O que se analisa é o conteúdo, o contexto, o alcance e as consequências. E o que decide, na prática, é a prova preservada.
- [Pais no exterior: como ficam guarda, convivência, viagens e pensão dos filhos?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/pais-no-exterior): Morar em outro país não encerra guarda, convivência nem obrigação alimentar. O que muda é a logística — e a necessidade de separar viagem, mudança de residência e cobrança internacional.
- [Ex-cônjuge pode ter direito à pensão? Entenda quando alimentos podem ser devidos após a separação](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/pensao-ex-conjuge): Não existe pensão automática entre ex-cônjuges, nem vedação a ela. O que se examina é a dependência econômica que a organização daquela família produziu — e a possibilidade real de reorganizá-la.
- [Planejamento sucessório: como organizar patrimônio, família e herança em vida?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/planejamento-sucessorio): Planejamento sucessório não começa escolhendo entre testamento, doação ou holding. Começa pela família, pelo patrimônio e pelo problema que se quer resolver — e uma boa estrutura precisa continuar fazendo sentido enquanto o titular está vivo.
- [Pensão alimentícia atrasada pode levar à prisão? Entenda como funciona a cobrança](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/prisao-por-pensao-atrasada): A conta dos três meses é a explicação mais repetida e a menos exata. Ela descreve um recorte da dívida dentro de um procedimento — não um prazo a partir do qual alguém é preso.
- [Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos e prazos?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/produto-com-defeito): Nem todo defeito gera troca imediata. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos, uma chance de reparo e alternativas — que mudam conforme o problema.
- [Propaganda enganosa: quando a publicidade pode violar os direitos do consumidor?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/propaganda-enganosa): Publicidade enganosa não é a propaganda de que o consumidor não gostou. O ponto é se a informação apresentada — ou omitida — era capaz de induzir em erro sobre algo relevante para a decisão de compra.
- [Regimes de bens: como funcionam no casamento, divórcio e herança?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/regimes-de-bens): Regime de bens não é fórmula de "metade para cada um". É o conjunto de regras aplicado à história de cada bem — e os efeitos mudam conforme a questão seja divórcio, dívida ou sucessão.
- [Renúncia de herança: como funciona e qual a diferença para cessão de direitos hereditários?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/renuncia-de-heranca): Renunciar não é escolher quem fica com a sua parte. Quando existe um beneficiário determinado, o ato costuma ser outro — cessão de direitos hereditários — com efeitos civis e tributários diferentes.
- [É possível retirar o sobrenome do pai? Entenda quando o nome pode ser alterado](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/retirada-sobrenome-paterno): Retirar um sobrenome e apagar a filiação são coisas diferentes. A primeira é possível em hipóteses previstas em lei; a segunda não decorre da primeira — e nem os alimentos nem a herança seguem o nome.
- [Revisão de pensão alimentícia: quando o valor pode aumentar ou diminuir?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/revisao-de-alimentos): Pensão fixada não é valor imutável — mas mudança de renda ou de despesa também não altera nada sozinha. O que decide é o que mudou desde a fixação, e o que se consegue provar.
- [Pensão alimentícia: o juiz pode acessar dados bancários de quem esconde renda?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/sigilo-bancario-alimentos): Renda declarada nem sempre retrata a realidade econômica inteira. Mas suspeita não abre conta bancária: o acesso a dado protegido é medida excepcional, e depende de não haver outro caminho.
- [Sucessão em empresa familiar: como preparar a continuidade do negócio e a entrada dos herdeiros?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/sucessao-empresa-familiar): Herdar quotas não é o mesmo que administrar. A sucessão empresarial precisa separar propriedade, gestão, voto e benefício econômico — e responder quem assume o negócio no dia seguinte.
- [Testamento: como funciona, quem pode fazer e o que pode ser decidido sobre a herança?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/testamento): Testamento não é liberdade patrimonial ilimitada nem atalho para pular o inventário. Havendo herdeiros necessários, a legítima define de antemão sobre quanto existe liberdade — e a forma define se o documento vale.
- [É possível vender um imóvel durante o inventário? Entenda como funciona](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/venda-de-bem-em-inventario): O inventário não precisa terminar para que um bem seja vendido. Mas vender patrimônio do espólio não é uma operação imobiliária comum — e o consenso dos herdeiros não substitui as formalidades.
- [Avós têm direito de conviver com os netos? Entenda quando a convivência pode ser protegida](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/visitas-avos-netos): A lei estende a convivência aos avós, mas a critério do juiz e observado o interesse da criança. O centro da análise não é o direito do adulto de ter acesso — é o que aquele vínculo representa para ela.
- [Guarda compartilhada: como funciona na prática e o que muda para os pais e os filhos?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/guarda-compartilhada): O que se compartilha é a responsabilidade parental, não o calendário. Este guia mostra como o arranjo funciona no dia a dia — residência, decisões, férias, despesas e distância.
- [Pensão alimentícia: quem tem direito, como funciona e como o valor é calculado](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/pensao-alimenticia): Não existe percentual universal. O valor sai da relação entre o que quem recebe precisa e o que quem paga consegue pagar — e pode mudar ao longo do tempo.
- [Inventário extrajudicial: quando é possível fazer o inventário em cartório?](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/inventario-extrajudicial): Nem todo inventário precisa tramitar como processo judicial — e nem todo inventário consensual pode ir ao cartório. Este guia mostra onde fica a linha.
- [União estável: como funciona, requisitos, direitos e divisão de bens](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog/uniao-estavel): Nem toda relação longa é união estável — e a falta de papel não significa que ela não exista. O que decide é o conjunto das circunstâncias, não um item isolado.

## Dúvidas frequentes

- Como é a primeira conversa? Uma escuta inicial, sem compromisso, para entendermos seu caso e explicarmos com transparência os caminhos possíveis.
- Onde fica o escritório? Estamos em Cocal do Sul, Santa Catarina. O atendimento pode ser presencial ou online, com a mesma proximidade e cuidado.
- Como funcionam os honorários? Apresentamos as condições por escrito antes de qualquer contratação. Sem surpresas, sem letras miúdas.
- Quanto tempo leva um processo? Cada caso é único. Na primeira conversa damos uma estimativa honesta e mantemos você a par de cada etapa.

## Outras páginas

- [Blog](https://rezinemaestrelli.adv.br/blog): índice dos artigos, organizado por tema.
- [Trabalhe conosco](https://rezinemaestrelli.adv.br/carreiras): envio de currículo para o escritório.
- [Privacidade e Termos](https://rezinemaestrelli.adv.br/privacidade): tratamento de dados e condições de uso.
- [Feed RSS](https://rezinemaestrelli.adv.br/rss.xml): artigos em formato de feed.

## Para leitura por programa

- [Como ler este site por programa](https://rezinemaestrelli.adv.br/para-agentes): a interface de leitura explicada, e o que não existe aqui.
- Toda página de conteúdo responde em Markdown a quem mandar `Accept: text/markdown`, na mesma URL. O cabeçalho `Link` da resposta em HTML anuncia a alternativa.
- [Catálogo de APIs](https://rezinemaestrelli.adv.br/.well-known/api-catalog): linkset do RFC 9727.
- [Especificação](https://rezinemaestrelli.adv.br/openapi.json): a interface de leitura em OpenAPI 3.1, com a lista completa de áreas e de artigos publicados.
- [Estado do serviço](https://rezinemaestrelli.adv.br/status): se o site responde e se o envio dos formulários está configurado.
- [Autenticação](https://rezinemaestrelli.adv.br/auth.md): não há. Sem login, sem credencial, sem registro — todo o conteúdo é público.

Não há API de escrita. Os formulários de contato e de candidatura entregam e-mail na caixa do escritório e não são endereço para consumo automático — para falar com o escritório, o caminho é uma pessoa, pelos contatos abaixo.

## Contato

- E-mail: contato@rezinemaestrelli.adv.br
- Telefone e WhatsApp: (48) 99854-0051
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